22 March 2006

Cotas na universidade pública e racismo

Num excelente artigo publicado no Estadão, José Goldemberg e Eunice Durham discutem o problema das cotas nas universidades públicas. E apontam, com muita razão, que está será a primeira lei racista a vigorar no Brasil. Os brasileiros agora terão que declarar sua raça para poderem obter os benefícios da lei, algo que lembra em muita a Alemanhã nazista; talvez seja até o caso de colocar essa informação na carteira de identidade para não haver dúvidas. Os autores também argumentam que a melhor alternativa às cotas é fazer com que os cursinhos pré-vestibulares sejam mais acessíveis aos estudantes de baixa renda, a mesma proposta que venho defendendo aqui há muito tempo. Finalmente, para aqueles que não podem se candidatar no regime de cotas e não forem aprovados no vestibular aconselho fortemente que entrem na justiça pois as cotas violam abertamente a Constituição.

2 comments:

Anonymous said...

Caro professor, deixe-me ver se entendo a analogia entre o sistema de cotas e a Alemanha nazista. Lá a "raça" privilegiada eram os ditos "arianos". Aqui, a "raça" que se quer "privilegiar" (chata essa quantidade de aspas, né? é isso que acontece quando se usam termos e argumentos impróprios) com o sistema de cotas é a "raça negra". Posso concluir que o país corre o risco de ver implantada uma ditadura fascista dos negros, que estão na camada mais pobre da população, sobre os brancos?

Outra pergunta que eu gostaria de fazer é qual é o ítem da constituição que o sistema de cotas viola?

Por fim, quero parabenizá-lo pela excelente idéia que o Sr. propõe de obrigar os donos de cursinhos pré-vestibulares a oferecer seus serviços mais baratos a todos os estudantes de baixa renda. Se ameaçados com fuzilamento sumário ou confisco dos bens e trabalhos forçados no sertão nordestino, tenho certeza de que eles colaborarão!

Victor Rivelles said...

Caro Anonymous,

A analogia é bastante clara: a "raça" é usada como elemento decisivo, independente das capacidades do indivíduo. É uma perversão da humanidade, quer seja usada pela maioria ou pela minoria.

O artigo 206 da Constituição diz:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;


e o sistema de cotas prevê condições desiguais de acesso, dependendo da raça.

Não propus que os donos de cursinho devam baixar seus preços mas sim que universidades públicas ofereçam cursinhos (acho isso difícil, pois não há nem infra-estrutura nem pessoal para tanto, apesar de ter lido que a USP faria isso) ou que sejam criadas bolsas para carentes (de qualquer raça), nos moldes que o governo adota com as universidades privadas. Isso é uma medida paliativa de médio prazo. A solução definitiva do problema é melhorar a qualidade do ensino público de primeiro e segundo graus. Sem ditaduras, fuzilamentos ou confisco. Apenas bom-senso e vontade de trabalhar para que as coisas melhorem.